Processo 468138/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/07/2013 16:33
Autuado em 12/07/2013 16:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1876/2017 da Primeira Câmara, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2017 Acórdão   1876/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/05/2017 Acórdão   1876/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PORECATU
Gestor ordenador das despesas WLADMIR TRUNCKLE
Entidade tomadora CONSELHO COMUNITÁRIO DE PORECATU
Interessado JOSE PINHEIRO
Representante legal WALTER TENAN

Juntadas
DataDescrição
27/03/2014 08:59 do Protocolo 251655/14
25/03/2014 12:00 AR do ofício OCN - 3556/14 - DP
25/03/2014 11:59 AR do ofício OCN - 3557/14 - DP
25/03/2014 11:13 AR do ofício OCN - 3558/14 - DP
20/03/2014 15:42 do Protocolo 233290/14
20/03/2014 15:03 do Protocolo 232650/14
20/03/2014 14:52 do Protocolo 232626/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3556/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3557/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3558/ 2014  20/03/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1876/2017
19/04/2017 1576 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 02/05/2017
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 508/2014
17/07/2013 683 Termo de Distribuição de Processo nº 15878/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2017 16:38 DP  
01/06/2017 12:30 COEX Informação nº 3206/2017 -
05/05/2017 10:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1140/2017 -
17/02/2017 16:07 GCFAMG  
12/12/2016 08:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 661/2017 -
12/12/2016 08:04 SMPjTC Parecer nº 1450/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com ressalvas e recomendação.
24/05/2014 13:27 COFIT Instrução nº 2366/2016 -
07/02/2014 09:38 DP Informação nº 2373/2014 -
07/02/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 3556/2014 -
07/02/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 3557/2014 -
07/02/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 3558/2014 -
05/02/2014 15:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 508/2014 -
16/07/2013 04:08 DAT Instrução nº 1129/2014 -
12/07/2013 18:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15878/2013 -

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